O QUE SÃO DESPESAS DE REPRESENTAÇAO

Por norma não são dedutíveis em sede de IVA, pelo que o valor integral das despesas de representação entra para gastos e pode prejudicar os resultados da empresa.

Esta classe de despesas está sujeita a tributação autónoma de IRC à taxa de 10%, no entanto se a entidade tiver prejuízos fiscais é aplicada uma taxa de 20%. A taxação serve como norma anti abuso pois eram verificados abusos no uso das despesas de representação.

Estas foram durante anos usadas como forma de encobrir pagamentos aos sócios/colaboradores das empresas esquivando-se aos impostos a pagar (pois não iriam constar no recibo de vencimento dos colaboradores).

• Despesas Pessoais como Empresariais: Um dos abusos mais comuns é a inclusão de despesas pessoais, como férias, jantares com a família ou compras pessoais, como se fossem despesas de representação empresariais.

• Faturação Excessiva: Alguns indivíduos podem inflacionar os valores das despesas, apresentando faturas ou recibos com valores superiores aos realmente pagos.

• Despesas Inexistentes: Apresentar faturas falsas ou inventadas para justificar despesas que nunca ocorreram é outro abuso frequente.

• Uso Excessivo: Mesmo que as despesas sejam legítimas, pode haver um uso excessivo ou desnecessário de recursos da empresa para atividades de representação, indo além do que é razoável ou necessário.

Despesas injustificáveis são aquelas que não têm uma ligação clara e direta com a atividade empresarial ou profissional, ou que não podem ser razoavelmente justificadas como necessárias para a operação ou promoção do negócio. Aqui estão alguns exemplos de despesas que normalmente são consideradas injustificáveis:

Exemplos de Despesas Injustificáveis

1. Despesas Pessoais:

   • Férias e Viagens de Lazer: Gastos com férias pessoais, viagens de lazer ou atividades recreativas que não têm relação com os negócios.
   • Jantares e Eventos Familiares: Refeições ou eventos que envolvem apenas membros da família e não têm um propósito de negócios.
   • Seguros de Saúde e Compras: Seguros de saúde para os sócios e familiares e compras de hipermercados para o lar que não têm um propósito de negócios.

2. Compras Pessoais:

   • Roupas e Acessórios: Compras de roupas, joias ou outros acessórios pessoais que não são especificamente exigidos para a representação da empresa (como uniformes).
   • Eletrodomésticos e Eletrônicos: Aquisição de itens como televisões, aparelhos de som, ou outros dispositivos eletrônicos para uso pessoal.

3. Despesas de Luxo Excessivas:

   • Hotéis e Restaurantes de Luxo: Estadia em hotéis de luxo ou refeições em restaurantes caros sem uma justificativa razoável de necessidade comercial.
   • Viagens em Primeira Classe: Voar em primeira classe ou usar serviços de transporte de luxo sem uma razão clara e justificada.

4. Presentes Caros:

   • Presentes Pessoais Valiosos: Oferta de presentes caros, como joias, carros, ou outros itens de alto valor, a clientes ou parceiros de negócios sem uma justificação adequada.

5. Eventos Inapropriados:

   • Festas e Entretenimento Não Relacionado ao Negócio: Organização de festas ou eventos sociais que não têm um propósito claro relacionado ao negócio.
   • Atividades Recreativas Pessoais: Despesas com clubes de golfe, academias ou outros tipos de associações recreativas usadas apenas para benefício pessoal.

6. Despesas Sem Documentação:

   • Falta de Recibos ou Faturas: Qualquer despesa que não seja acompanhada por documentação adequada, como recibos ou faturas detalhadas.
   • Despesas Vagas ou Não Especificadas: Registros de despesas que não especificam claramente a natureza, o propósito ou os beneficiários.

Este tipo de despesas se considerado como despesas de representação para além de ter implicações legais para com a Autoridade Tributária também leva a prejuízos sem explicação nas contas da empresa.